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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projetos de Decreto Legislativo nº 201 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projetos de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

201

Data de Apresentação

12/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/03/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort Roxo ao Ilma. sra. MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA".

    Indexação

    Observação

    LIDO NO EXPEDIENTE: 12/03/2024
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:19/03/2024
    PUBLICADO EM: 20/03/2024
    ENTREGUE EM 16/04/2024

    OpenAPI