Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
653
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO INFANTOJUVENIL QUE NO DECORRER DA EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 15/10/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 04/11/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/11/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 04/11/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/11/2025