Projetos de Lei Ordinária nº 1851 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1851
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas. ".
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE19/10/2021
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO 30/11/2021
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO 01/12/2021
O PROJETO FOI RETIRADO POR JÁ EXISTIR A LEI 1604/19
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO 30/11/2021
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO 01/12/2021
O PROJETO FOI RETIRADO POR JÁ EXISTIR A LEI 1604/19