Projetos de Lei Ordinária nº 1893 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1893
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, privados ou órgãos públicos.
Indexação
Não há informação sobre expedição de ofício, sequer é informado o número de tal documento.
Observação
Lido no expediente em 22/10/2019, contudo, foi determinado o arquivamento da matéria por ordem do Presidente da CMBR, conforme documento carreado.