Projetos de Lei Ordinária nº 1635 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projetos de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

1635

Data de Apresentação

09/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a utilizar câmeras de reconhecimento facial e placas de carros, e dá outras providências.

    Indexação

    Não há informação sobre expedição de ofício, sequer é informado o número de tal documento.

    Observação

    Lido no expediente em 09/12/2020, contudo, foi determinado o arquivamento da matéria por ordem do Presidente da CMBR, conforme documento carreado.