Projetos de Lei Ordinária nº 2193 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2193
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A FIXAREM CARTAZES COM OS DIZERES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 07/12/2021
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 01/08/2023
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 08/8/2023
ARQUIVADO EM 06/01/2025
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 01/08/2023
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 08/8/2023
ARQUIVADO EM 06/01/2025