Projetos de Lei Ordinária nº 350 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
350
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES POR INDIVÍDUOS DE ASCENDÊNCIA NEGRA.
Indexação
Observação
DETERMINA O ARQUIVAMENTO EM 06/01/2025 DE TODAS AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM LEGISLATURAS ANTERIORES, CONFORME ARTIGO 170.