Projetos de Lei Ordinária nº 1962 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1962
Data de Apresentação
21/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projetos de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a comutação de pena de multa em cesta básica e emprego no município de Município de Belford Roxo e dá outras providencias.
Indexação
Observação