Projetos de Lei Ordinária nº 806 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
806
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO QUE DEVE PRECEDER O ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LIBERAÇÃO DE ALVARÁ E CONSULTA PREVIA PARA EMPRESAS QUE PRETENDEM REALIZAR SERVIÇOS E OU COMERCIO DE CUNHO AMBIENTAL, INCLUINDO EXTRAÇÃO DE SAIBRO, CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, E BOTA FORA. INSTITUI A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE QUE APONTE A NECESSIDADE E O INTERESSE PÚBLICO PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 28/05/2015
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 11/05/2015
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 16/05/2015
ARQUIVADO EM 04/01/2021
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO EM 11/05/2015
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 16/05/2015
ARQUIVADO EM 04/01/2021