Projetos de Lei Ordinária nº 629 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
629
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ATÉ 70% DAS TAXAS MUNICÍPAIS ÁS ENTIDADES RELIGIOSAS E ÁS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação