Projetos de Lei Ordinária nº 341 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
341
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/01/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE QUE OS ÔNIBUS QUE ATUAM NO TRANBSPORTE COLETIVO DAS LINHAS MUNICIPAIS REGULARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, REALIZEM O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E MULHERES FORA DOS PONTOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO PELO ART. 170 DO RI.