Projetos de Lei Ordinária nº 699 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
699
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI NO
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais entre os servidores que exercem os cargos de Procurador Geral, Subprocurador Geral e os Procuradores da Câmara
Municipal de Belford Roxo e dá outras providências
AUTORIA: MESA DIRETORA
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais entre os servidores que exercem os cargos de Procurador Geral, Subprocurador Geral e os Procuradores da Câmara
Municipal de Belford Roxo e dá outras providências
AUTORIA: MESA DIRETORA
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE 09.05.2023
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO 27.06.2023
A´PROVADO EM 2DISCUSSÃO 27.06.2023
APROVADO EM 1 DISCUSSÃO 27.06.2023
A´PROVADO EM 2DISCUSSÃO 27.06.2023