Projetos de Lei Ordinária nº 2268 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
2268
Data de Apresentação
01/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de taxa de expediente em processos de solicitação de lançamento imobiliário.
Indexação
Observação
Lido no Expediente em 13/09/2005. A matéria não foi alvo de votação, em virtude de Parecer da Procuradoria da CMBR recomendando a substituição do Projeto de Lei por Indicação.