Projetos de Lei Ordinária nº 646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
646
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação