Projetos de Lei Ordinária nº 649 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
649
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 17/09/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 24/09/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 24/09/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 24/09/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 24/09/2025