Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
209
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento Oncológico ou doenças graves, do Município de Belford Roxo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE : 28/05/2024.
APROVADO EM 1º E 2º DISCUSSÃO .10/07/ 2024.
ARQUIVADO PELO ART.170 RI.
APROVADO EM 1º E 2º DISCUSSÃO .10/07/ 2024.
ARQUIVADO PELO ART.170 RI.