Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
553
Data de Apresentação
02/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam as Entidades escolares públicas e privadas obrigadas a manterem um cadastro atualizado de veículos, condutores de veículos e seus auxiliares, que prestem serviços de transporte escolar aos seus alunos.
§ 1 0 0 referido cadastro deverá ser remetido semestralmente à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a qual verificará se o veículo e o motorista atendem a legislação de
trânsito.
§ 1 0 0 referido cadastro deverá ser remetido semestralmente à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a qual verificará se o veículo e o motorista atendem a legislação de
trânsito.
Indexação
Observação
LIDO DIA 08.04.14
APROVADO EM 1 24.02.15
APROVADO EM 2 26.02.15
APROVADO EM 1 24.02.15
APROVADO EM 2 26.02.15