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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projetos de Lei Ordinária nº 554 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projetos de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

554

Data de Apresentação

02/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

proj_de_lei_554_-2014.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECRETA:
    Art. 1 0. Fica garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a todo aluno portador de necessidades especiais.

    Indexação

    ARQUIVADO

    Observação

    LIDO NO DIA 08.04.2014
    APROVADO EM 1 08.10.14
    APROVADO EM 2 09.10.14
    OpenAPI