Projetos de Lei Ordinária nº 651 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
651
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
1071
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROGRAMA FAZENDINHA DA INCLUSÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE MAIS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação