Projeto de Lei Complementar nº 751 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
751
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Lido no expediente em 23/05/2023.
Aprovado em 1ª discussão em 23/05/2023.
Aprovado em 2ª discussão em 23/05/2023.
Aprovado em 1ª discussão em 23/05/2023.
Aprovado em 2ª discussão em 23/05/2023.
Norma Jurídica Relacionada