Projetos de Lei Complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar 268, de 31 de Março de 2021."
Indexação
Observação
Lido no expediente em 24/01/2023.
Aprovado em 1ª discussão em 24/01/2023.
Aprovado em 2ª discussão em 24/01/2023.
Aprovado em 1ª discussão em 24/01/2023.
Aprovado em 2ª discussão em 24/01/2023.
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