Projetos de Lei Ordinária nº 668 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
668
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS PARTICULARES QUE APRESENTEM RISCO ESTRUTURAL COMPROVADO, NOS CASOS DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação