Projetos de Lei Ordinária nº 87 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
87
Data de Apresentação
02/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/1993
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projetos de Lei Ordinária
Número
87/93
Ano
1993
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LIMITA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE PERPETUÍDADE
Indexação
LIDO NO EXPEDIENTE EM: 02/03/1993
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM: 09/03/1993
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM: 10/03/1993
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM: 09/03/1993
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM: 10/03/1993
Observação
PARA O ARQUIVO, APÓS ENCAMINHADO REGISTRO NO SAPL,NO DIA 02/12/2025