Projeto de Lei Complementar nº 2348 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2348
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui benefícios fiscais para imóveis adquiridos no âmbito do Programa Federal Casa Verde e Amarela e dá outras providências."
Indexação
Observação
Lido no Expediente em 14/12/21.
Aprovado em 1ª Discussão em 14/12/21.
Aprovado em 2ª Discussão em 14/12/21.
Aprovado em 1ª Discussão em 14/12/21.
Aprovado em 2ª Discussão em 14/12/21.