Projeto de Lei Ordinária nº 3160 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
3160
Data de Apresentação
14/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULAS NOS VIDROS DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E/OU ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.
Indexação
PLO 3160/2009
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM: 14/07/2009.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM: 17/09/2009.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM: 22/09/2009.
VETADO PELO PREFEITO ATRAVÉS DA MENSAGEM 100/2009, PROTOCOLADA NESTA CASA LEGISLATIVA SOB O NÚMERO 4426/2009.
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 20/02/2026.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM: 17/09/2009.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM: 22/09/2009.
VETADO PELO PREFEITO ATRAVÉS DA MENSAGEM 100/2009, PROTOCOLADA NESTA CASA LEGISLATIVA SOB O NÚMERO 4426/2009.
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 20/02/2026.