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Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

13

Data de Apresentação

10/03/2026

Número do Protocolo

273

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    01/04/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    "Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Eliete de Azevedo Pinto.

    Indexação

    Observação

    Feita consulta prévia no setor de protocolo e não foi encontrado duplicidade, segue para expediente, comissões e procuradoria para futuras consultas de duplicidade e/ou legalidade.

    LIDO NO EXPEDIENTE EM 17/03/2026
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM 31/03/2026
    ENTREGUE EM 01/04/2026
    Protocolo: 273/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 13:40:06
    Data Votação: 31 de Março de 2026

    OpenAPI