Projetos de Lei Ordinária nº 438 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
438
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MONITORAMENTO POR CAMERAS (IA) PARA RECONHECIMENTO FACIAL (IA).
Indexação
Observação
Duplicidade Lei 1655 publicada em 16/08/2024