Parecer da Comissão - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 02/05/2018 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Decreto Legislativo nº 754 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
02/05/2018
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer favorável à tramitação do PDL nº 754/2022.
Indexação
Texto Integral