Autógrafo - AUTÓGRAFO LO de 12/09/2025 por MESA DIRETORA (Projetos de Lei Ordinária nº 635 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO LO
Data
12/09/2025
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A “LEI FELCA – DE COMBATE À PEDOFILIA E CYBER PEDOFILIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral