Projetos de Lei Ordinária nº 635 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
635
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A "LEI FELCA" - DE COMBATE Á PEDOFILIA E CYBERPEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LIDO NO EXPEDIENTE EM 27/08/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 10/09/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 10/09/2025
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 10/09/2025
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 10/09/2025