Parecer da Comissão - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras de 17/09/2019 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras (Projetos de Lei Ordinária nº 1336 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras
Data
17/09/2019
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e outras
Ementa
Parecer favorável à tramitação do PLO nº 1336/2019.
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