Publicação da Norma em Jornal - DL 3036/2013 de 19/09/2025 por PRESIDENTE MARKINHO GANDRA (Projetos de Decreto Legislativo nº 1695 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Publicação da Norma em Jornal
Nome
DL 3036/2013
Data
19/09/2025
Autor
PRESIDENTE MARKINHO GANDRA
Ementa
DL 3036 DE 24/10/2013.
Indexação
Texto Integral