ANEXO - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de 14/06/2013 por MARKINHO GANDRA - PRESIDENTE DA CMBR (Projetos de Lei Ordinária nº 4122 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
ANEXO
Nome
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Data
14/06/2013
Autor
MARKINHO GANDRA - PRESIDENTE DA CMBR
Ementa
INSTITUI QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PARA PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES E IDOSOS SEJAM MARCADOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
Indexação
PLO 4122/2009
Texto Integral