Parecer da Comissão - PRESIDENTE DA COMISSÃO de 13/04/2021 por (Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº 404 de 2021)

ATRAVÉS DA SUA LEITURA VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA NELA CONTIDA, RESSALTA E ENFATIZA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO PROJETO EM REFERÊNCIA.
DESTARTE, INEXISTENTE IMPEDIMENTO DE NATUREZA LEGAL, QUE VENHA OBSTACULAR A SUA TRAMITAÇÃO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, TAL COMO SE ACHA REDIGIDO.