PARECER JURIDICO - PARECER DA PROCURADORIA de 01/04/2026 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURIDICO
Nome
PARECER DA PROCURADORIA
Data
01/04/2026
Autor
PROCURADORIA
Ementa
RECONHECE A ESCOLA DE BOMBEIRO MUNICIPAL MIRIM COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-Parecer Favorável
-Parecer Favorável
Indexação
Texto Integral