Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | CC - Comissão de Cultura | Expediente - EXP | Para Providências Cabíveis |
| 06/04/2026 | CCJ - Comissão, Constituição Justiça e Redação Final | CC - Comissão de Cultura | Para Parecer em Comissão. |
| 06/04/2026 | Serviços de Apoio as Comissões - SAC | CCJ - Comissão, Constituição Justiça e Redação Final | Para Parecer em Comissão. |
| 06/04/2026 | Expediente - EXP | Serviços de Apoio as Comissões - SAC | Para Parecer em Comissão. |
| 01/04/2026 | Procuradoria Geral - PROGER | Expediente - EXP | Parecer da Procuradoria |
| 04/03/2026 | Plenário - PLEN | Procuradoria Geral - PROGER | Parecer da Procuradoria |
| 03/03/2026 | Expediente - EXP | Plenário - PLEN | Para Leitura da Matéria no Expediente |
| 27/02/2026 | Diretoria Geral - DGER | Expediente - EXP | Ao Expediente para Analise |
| 26/02/2026 | Protocolo - PROT | Diretoria Geral - DGER | Encaminhado ao Diretor Geral para Análise |