PARECER JURIDICO - PARECER DA PROCURADORIA de 01/04/2026 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURIDICO
Nome
PARECER DA PROCURADORIA
Data
01/04/2026
Autor
PROCURADORIA
Ementa
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE BENS CULTURAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Texto Integral