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PLO 158/1994 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licenças de localização de farmácias e drogarias no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1994
Autor:
REINALDO GANDRA
WAGNER SORIANO SALGADO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao arquivo após cadastro pelo SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 287, de 18 de agosto de 1994
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