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PLO 159/2008 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ARTE E CIDADANIA - COMARTE - E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLITICA DE INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FAZ CULTURA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
JACO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
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1
Texto Original
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