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PLO 4122/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PARA PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES E IDOSOS SEJAM MARCADOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 28/10/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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