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PLO 2822/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE HAJA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECEPCIONAR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Apresentação: 4 de Junho de 2009
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 20/02/2026.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 2824/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Apresentação: 9 de Junho de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 19/01/2026.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.311, de 14 de dezembro de 2009
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