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PLO 283/2020 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as formas de organização de povos e comunidades tradicionais de matriz africana existentes no Município de Belford Roxo.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
KENIA SANTOS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 18/09/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SSAPL nº 1.611, de 21 de julho de 2020
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