Lei Ordinária-SSAPL nº 1.611, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Setor de Apoio ao Processo Legislativo(SAPL) - SSAPL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2020
Veículo de Publicação
JHH
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Lei nº 1611/2020: Reconhece as formas de organização de povos e comunidades tradicionais de matriz africana existentes no Município de Belford Roxo.
Indexação
Observação
Assuntos
- CULTURA
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Anexos Norma Jurídica