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Resultados

PR 253/2022 - Projetos de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre atestado médico e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 318, de 22 de março de 2022