Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 650/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Às PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM SÍNDROME DE DOWN

Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:  HENRIQUE FAROFA
Localização Atual:  Expediente - EXP
Status:  Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2026
Texto Original

Acompanhar Matéria