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PLO 699/2023 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NO
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais entre os servidores que exercem os cargos de Procurador Geral, Subprocurador Geral e os Procuradores da Câmara
Municipal de Belford Roxo e dá outras providências
AUTORIA: MESA DIRETORA
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Ao Expediente para Analise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE
Texto Original
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PLO 775/2023 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDER O DIREITO À LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Última Ação: PARA ARQUIVAMENTO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 611/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO
Eu, FÁBIO DE SOUZA FONTES (Fabinho de Heliópolis) , Venho requerer a Mesa Diretora, exclusão do meu nome para participar das Comissões Permanentes do Biênio 2023/24.
BELFORD ROXO, 19 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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REQ 612/2023 - Requerimento
Ementa: ROXO
REQUERIMENTO
Eu, CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dudu Canelia) , Venho requerer a Mesa Diretora, exclusão do meu nome para participar das Comissões Permanentes do Biênio 2023/24.
BELFORD ROXO, 19 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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