Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 477/2024 - Projetos de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  HENRIQUE FAROFA
Texto Original