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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros para animais em espaços públicos no Município de Belford Roxo e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:39:26
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo da Secretaria - AS
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E DEMAIS SANÇÕES POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 13:03:06
Autor:
JUNINHO DO PICA-PAU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO E PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 294/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 11:58:40
Autor:
MARCELO IRINEU
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para Leitura da Matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: PARA LEITURA DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E DE PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 306/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 16:32:23
Autor:
MARCELO IRINEU
Localização Atual: Procuradoria Geral - PROGER
Status: À Procuradoria para Parecer JurÍdico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: SEGUE PARA PROCURADORIA PARA PARECER JURÍDICO
Texto Original
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PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO CARAMELO, DESTIANDA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO."
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 515/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:59:37
Autor:
MARCELO IRINEU
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Ao Expediente para Analise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Última Ação: Para providências cabíveis
Texto Original
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