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“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E JOVENS ALUNOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, ESTABELECE PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO RÁPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a "Lei de acesso Funcional Escolar" no Município de Belford Roxo e dá outras providências.

Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte Indicação: OBJETO DA INDICAÇÃO ESCOLA. LOGRADOURO VILA CLAUDIA BAIRRO VILA CLAUDIA

OBJETO DA INDICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA BAIRRO VALE DO IPÊ LOGRADOURO Entre as Ruas: General Craveiro Lopes e General Carmona

REQUER REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ADELINA DOS SANTOS PURCINO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ.

REQUER REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALTER BORGH, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ESPERANÇA.

REQUER REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINTO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTUS (BABI).