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PLO 23/2026 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:28:27
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: CE - Comissão Educação
Status: Para Parecer em Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: PARECER.
Texto Original
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IND 76/2026 - Indicação
Ementa: Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte Indicação:
OBJETO DA INDICAÇÃO ESCOLA.
LOGRADOURO VILA CLAUDIA
BAIRRO VILA CLAUDIA
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 218/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:29:45
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: SEGUE PARA SECRETARIA
Texto Original
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