Projetos de Lei Ordinária nº 651 de 2025 | Parecer da Procuradoria | 18/12/2025 (Projetos de Lei Ordinária nº 651 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROGER
Unidade Destino
Expediente - EXP
Data Encaminhamento
18/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROGRAMA FAZENDINHA DA INCLUSÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE MAIS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Parecer Desfavorável.
- Parecer Desfavorável.